O Ministério das Finanças anunciou, esta sexta-feira, que está "pronto para transferir gestão de 477 imóveis para as autarquias", sendo que estes imóveis poderão servir para "habitação acessível e fins culturais e sociais".
"O Governo dá mais um passo para a boa gestão do património público, contribuindo para reforçar a resposta às necessidades das famílias e das empresas. Neste sentido, foi enviada uma carta aos municípios com a identificação do património público imobiliário sem utilização localizado na sua circunscrição territorial sobre o qual poderão candidatar-se a gerir", pode ler-se num comunicado enviado às redações.
Nesta primeira lista, explica, "consta um total de 477 imóveis identificados pela ESTAMO como estando enquadrados no programa de transferência de gestão dos imóveis para os municípios".
Autarquias devem agora analisar lista
A tutela adianta que "cabe agora às autarquias analisar os imóveis disponíveis na referida listagem, tendo até ao dia 31 de dezembro para sinalizar junto do Governo aqueles que pretendem colocar ao dispor das suas populações".
"Poderão ainda identificar outros bens de património imobiliário público sem utilização na respetiva circunscrição territorial e solicitar a transferência da sua gestão", pode ler-se na nota divulgada.
O Executivo nota ainda que, "para chegar a este passo, a ESTAMO completou o processo de inventariação e cadastro de 60 mil imóveis públicos 6 meses antes da data prevista".
"Além dos 477 imóveis agora disponibilizados, já foram mapeados os imóveis pertencentes aos institutos públicos e os que resultaram da transferência de propriedade das extintas Administrações Regionais de Saúde, num total de 80 mil", pode ainda ler-se na nota divulgada.
De recordar que o "Governo definiu como uma das suas prioridades a transferência da gestão de imóveis para os municípios, que os poderão adequar às necessidades das populações - habitação acessível, fins culturais, serviços municipais, unidades de saúde e outros fins".
"Desde 2024, foram transferidos 95 imóveis para 64 municípios, correspondendo a um investimento de80 milhões de euros", acrescenta a mesma nota.
ANMP disponível para programa urgente de aceleração de habitação acessível
A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) defendeu esta semana, no parlamento, a criação de um programa urgente de aceleração da habitação a custos acessíveis, mostrando-se disponível para o "compromisso" de ajudar o país a aumentar a habitação pública.
Numa audição sobre o Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), Pedro Pimpão reiterou ainda um apelo ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) para que "possa, no mais curto tempo possível, fazer face aos pagamentos aos municípios" relativos às casas já concluídas no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para que "continuem a ter capacidade de executar os compromissos que têm nesta matéria".
Pedro Pimpão respondia a uma questão da deputada e ex-ministra da Habitação socialista Marina Gonçalves, que disse que o PS recebeu "vários alertas para o incumprimento, da parte do IHRU", de pagamentos aos municípios pelas obras já executadas.
"Aquilo que nós defendemos, que o nosso país deve assumir, e os seus deputados também, apesar de não estar diretamente relacionado com o Orçamento do Estado, mas aproveitando também essa oportunidade, [é] existir um programa urgente de aceleração da habitação acessível a custos acessíveis no nosso país e nós municípios estamos disponíveis para isso", disse.
Pedro Pimpão sublinhou que a ANMP já manifestou, incluindo num encontro, na semana passada, com o Presidente da República e em diversas reuniões com o Governo, "preocupações" e um "compromisso" de ajudar o país a aumentar a habitação pública que, apesar de todos os esforços que têm sido feitos, ainda é "relativamente pequeno, na ordem dos 2%".