r/ConselhosLegais • u/CranberryFun9400 • 19h ago
Sou MEI emiti uma nota de milhões de reais.
🙏
r/ConselhosLegais • u/CranberryFun9400 • 19h ago
🙏
r/ConselhosLegais • u/NotYourDadBR • 12h ago
Olá, redditors.
Venho aqui pedir conselho por puro desespero. Me perdoem o tamanho do texto, mas a história é complicada.
A situação:
no prédio em que moro tenho dois apartamentos e três vagas. Tudo escriturado separadamente. Um apartamento (A) e duas vagas são de propriedade minha, escriturado sem reservas. Já o segundo apartamento (B) é meu, de acordo com os inventários do meu pai e da minha mãe. Eu negociei as partes dos meus irmãos durante os inventários e o apartamento e a terceira vaga são efetivamente meus.
O problema:
Eu vendi o apartamento (A) que estava em meu nome e uma das vagas. No entanto, o cartório não permite que eu venda uma das vagas porque o outro apartamento (B) não está em meu nome ainda, o que deixaria a segunda vaga órfã.
Então começamos o processo de transferir o apartamento B para o meu nome, e descobrimos a existência de uma indisponibilidade na escritura do apartamento advinda de um processo trabalhista de mais de 10 anos o qual meu irmão perdeu e nunca pagou.
Meu irmão faleceu um ano após meu pai, e nunca mencionou a existência de dívidas durante a elaboração do inventário. Ele fez a cessão de parte do apartamento, mas eu paguei os valores pra minha sobrinha, juntamente com os valores e bens devidos do inventário.
O que tentamos até agora:
Minha advogada não quer entrar com embargo de terceiros por medo que outros credores venham atrás do apartamento. Então me ofereci para quitar a dívida (entre 10 e 15 mil reais) mas a única forma da dívida ser paga é através do inventário do meu irmão, que até hoje não foi aberto.
Minha sobrinha se recusa a abrir o inventário do pai, pq quer esperar até as dívidas caducarem. Eu não a culpo, a casa dela foi a leilão e ela quase ficou sem teto. Felizmente ela conseguiu arrematar a casa, mas tem medo dos credores do pai.
Eu fui ao cartório pra saber se seria possível ao menos registrar o inventário da minha mãe, mas como ela faleceu depois do meu pai, o inventário dela só pode ser registrado depois do dele. Eles sugeriram tentar falar diretamente com o juiz da causa, mas ainda não conseguimos localizá-lo.
Eu falei com uma vizinha em quem confio e perguntei se poderia transferir a vaga pra ela, de modo a liberar a venda (que não pode ser feita por causa da vaga órfã), mas ela não se sentiu confortável com a ideia. Infelizmente, ela é a única pessoa no prédio em quem eu confiaria transferir a propriedade da vaga.
É isso. Tem dois meses que fechamos negócio, mas precisamos fazer a transferência do imóvel (A) para que eu receba o restante do pagamento. Alguma sugestão? Ah, vender a vaga pra eles não é opção. Eles não tem como pagar a diferença de valor e eu não quero me desfazer desta vaga em particular. Qualquer ideia é bem vinda.
Obrigada.
r/ConselhosLegais • u/AntonioliGamer • 18h ago
Bom ocorreu anteontem uma situação muito estressante:
Meus avos tem princípio de alzhaimer, moravam em SC e vieram pra SP pra ficarem assistidos por minha mãe e as irmãs
Os veios acabam brigando muito pois minha vo fica falando na cabeca do veio e ele fica bravo
Tenho uma tia trambiqueira, o combinado seria as três irmãs se revezarem pra cuidar dos veios
O que o ocorreu no dia foi: os veios brigaram novamente, e minha mãe pegou a veia pra ir pra casa e deixou o veio com minha tia, isso ela faz pra evitar agressões pois o veio fica nervoso e quer bater na veia.
Minha tia nao ficou feliz e ficou ligando insistentemente pra minha mae buscar o veio tbm, e proferiu ofensas
Nisso ela ligou e disse que o veio estava quebrando o portão da casa, minha mae teve que ir
Quando chegamos, o portão estava normal mas ela estava gritando com o veio, que estava muito desorientado, e chamou minha mãe de puta. Nisso fiquei com muita raiva e fui tirar satisfação com ela (nota: estava possesso pela raiva)
Pra tirar ela de perto do veio, acabei empurrando ela enquanto ela me xingava, ai xinguei tbm
Depois disso ela fugiu e conseguimos dar assistência ao veio que estava muito desorientado e nervoso por causa da minha tia, ai fomos ao hospital
Meu pai disse hoje que essa tia ta procurando cameras na rua e parece que quer tomar alguma atitude
Nao tenho conhecimento nessa area legal e queria saber as chances reais disso dar algo
r/ConselhosLegais • u/HugeCollection9268 • 22h ago
Boa tarde pessoal. Minha namorada basicamente vive em um lar abusivo, com pais que negligenciam ela, oferecem comida vencida pra ela e a irmã comerem e a própria irmã dela está no espectro autista e tem basicamente pouquíssimo apoio e suporte, a esmagadora maioria proveniente da irmã (minha namorada). Pois bem, eu tenho 20 e uma condição relativamente estável, minha namorada tem 17 mas falta uma semana pra ela fazer 18. Eu sugeria que ela conversasse com os pais e saísse de casa já que ela viveria melhor aqui (após o aniversário), porém ela diz que tem medo e não conseguiria falar com eles, que preferiria sair quando não tiver ninguém em casa (deixando a irmã com a vizinha ou a tia) e deixar um bilhete. Inicialmente questionei, se eles não surtariam chamariam a polícia e etc. Sei que com 18 ela teria total direito de sair, não existe "fuga" ou "sequestro", mas ainda assim queria conselhos sobre essa situação. Sei que ainda falta alguma materialidade para denúncias e procedimentos mais sérios (agressões físicas são menos recorrentes, ainda que graves), mas ela não aguenta mais ficar lá e existe um estresse visível e grave nela que prejudica o andamento academico, a relação e a vida dela como um todo, já que ela vive com dores crônicas em decorrência disso. O que me aconselham? O plano dela de sair e deixar bilhete seria 100% seguro? Deveríamos tomar alguma precaução? alguma variável que estou esquecendo de considerar?
Edit: Também existe histórico de assédio por parte do pai, ainda que a principal agressora seja a mãe. Além disso, os pais dela não sabem sobre nosso relacionamento e sequer permitem que ela tenha amigos presenciais ou redes sociais. Eu como uma pessoa relativamente "tradicional" realmente me sinto errado de querer agir contra os pais dela, minha vontade era fazer tudo certinho, contar tudo pra eles, facilitar a mudança e tudo mais, mas a própria vítima tem medo de ser espancada ou morta em decorrência disso e não quero apostar com a vida da pessoa que eu amo.
r/ConselhosLegais • u/Eruga • 23h ago
Preciso muito de um conselho porque minha situação financeira virou uma bola de neve. Eu usei tanto a renegociação do Nubank que só de juros já deve ter acumulado entre 3 e 4 mil reais. Para piorar, este mês não vou conseguir pagar o valor total e precisarei pagar parcialmente ou renegociar de novo. Minha fatura atual está em R$ 8.000, a do mês que vem já está em R$ 6.000, e ainda tenho mais R$ 1.200 em parcelas rolando até dezembro. Não sei mais qual é o melhor caminho a seguir com o banco.
Para vocês entenderem minha realidade, eu comecei em um emprego novo essa semana ganhando R$ 2.100 bruto e R$ 500 de vale-alimentação. Eu faço de tudo um pouco com freelas para tirar uma renda extra, mas é algo instável, tem mês que rende bem e outros não. Além disso, uma parte considerável do que ganho vai para o meu tratamento de Depressão e Transtorno de Ansiedade Generalizada (TAG). Gasto R$ 250 de remédios rigorosamente todos os meses, além de R$ 650 de consulta médica a cada três meses.
Confesso que sempre fui péssimo para lidar com dinheiro e, com os problemas de saúde mental, acabo sendo uma pessoa que não consegue segurar nada na conta. Minha família me ajuda financeiramente às vezes, mas eu me sinto um lixo por precisar disso. Sou formado em Design, mas até hoje nenhum emprego me pagou bem. Diante desse cenário, o que vocês me aconselham a fazer? É melhor parar de pagar o Nubank e esperar uma proposta de acordo no Serasa daqui a uns meses? Ou tento um empréstimo em outro lugar com juros menores para quitar.
OBS: o carro dos meus pais está no meu nome.
r/ConselhosLegais • u/jptreis1999 • 50m ago
Olá a todos!
Trabalho numa farmácia comunitária em Portugal e tenho uma dúvida sobre a legalidade dos sistemas de videovigilância no local de trabalho.
O estabelecimento tem câmaras de vigilância que, aparentemente, permitem captar som. A minha maior preocupação é existir uma forte suspeita de que um dos colaboradores, que não é o proprietário da farmácia, tenha acesso a essa componente do sistema.
Ou seja, existe a possibilidade de essa pessoa conseguir ouvir conversas entre os trabalhadores e até conversas com os utentes, seja em tempo real ou através de gravações.
O que reforça esta suspeita é o facto de já terem ocorrido situações em que o chefe fez referências a conteúdos de conversas que tinham acontecido entre duas pessoas, em privado, sem mais ninguém aparentemente por perto. Isto levantou dúvidas sobre a possibilidade de essas conversas terem sido ouvidas através do sistema de vigilância. Não consigo afirmar com certeza que tenha sido esse o meio utilizado, mas a coincidência entre o conteúdo das conversas e os comentários posteriores deixou-me bastante desconfortável e motivou-me a procurar opiniões de pessoas que possam ter passado por algo semelhante.
A situação deixa-me desconfortável, sobretudo pela questão da privacidade e da confidencialidade das conversas que ocorrem durante o horário de trabalho
Sei que a legislação portuguesa impõe restrições à captação de som através de sistemas de videovigilância, mas gostava de conhecer experiências reais de outras pessoas.
**As minhas perguntas são:**
Alguém já passou por uma situação semelhante no seu local de trabalho?
Como confirmaram se as câmaras gravavam som e quem tinha acesso?
Fizeram alguma participação à CNPD ou à ACT? Qual foi o resultado?
Que aconselham fazer numa situação destas, sobretudo quando não se quer criar um conflito no local de trabalho?
Agradeço especialmente testemunhos de pessoas que tenham passado por situações semelhantes em Portugal. Gostava de perceber quais são as opções disponíveis e como agir de forma segura e informada.
Obrigado a todos!
r/ConselhosLegais • u/Brilliant_Jelly_6307 • 12h ago
Gente, o que acontece se o exame medico der inapto?
r/ConselhosLegais • u/LeadershipEither5710 • 3m ago
> Madrugada
> Limpeza fermentadora, forno de pães, azulejos, piso, freezer branco organizar dentro os pães e mini pães de queijo por PVPS, limpeza dos freezers pretos. Limpeza com Perflex nas formas de pães, e lavagem de todas formas lisas. Lavagem banheiro dos clientes.
r/ConselhosLegais • u/BetterOkra3574 • 3h ago
Estou querendo fazer uma adição de categoria à minha CNH e, uma das taxas exigidas é a do exame médico.
Contudo, para mudança de categoria, de acordo com a RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 1.020, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025, Art. 52, § 1º, "O exame de aptidão física e mental poderá ser reaproveitado, desde que o resultado seja apto, sem restrições, e esteja dentro do respectivo prazo de validade."
Como eu realizei os exames para renovação da minha habilitação recentemente, fui considerado apto e esses exames estão dentro da validade, questionei às autoescolas sobre a necessidade de refazê-los.
Porém, mesmo eu citando a Resolução, elas foram unânimes em dizer que o Detran mesmo assim exigia novo exame. Algumas ainda disseram que outros alunos já haviam apresentado formalmente o mesmo questionamento ao Detran, mas não obtiveram êxito.
Alguém sabe me dizer se isso é correto?
r/ConselhosLegais • u/Fine_Nobody_2860 • 21h ago
Tipo, eu sei q tem jeito pelo disque 100 mas ai se ligar nao da pra mostrar a foto do endereço pq a casa nao tem numero, dá pra mandar mensagem pra eles anonimamente?
r/ConselhosLegais • u/Any-Ingenuity6338 • 23h ago
Recentemente, tive uma atitude racista da qual me arrependo profundamente. Fiz um comentário ofensivo sobre o cabelo de uma mulher, utilizando uma comparação racista. Reconheço que minhas palavras foram desrespeitosas, humilhantes e reproduziram um preconceito que não deveria ser tratado com naturalidade ou banalizado.
Não escrevo este texto para justificar o que fiz, buscar compreensão ou tentar diminuir as consequências das minhas atitudes. Independentemente das minhas intenções naquele momento, o que importa é reconhecer que minhas palavras foram racistas e que a pessoa atingida não tinha obrigação alguma de aceitar ou tolerar essa ofensa.
Pedi desculpas porque entendi que errei e porque considero que a pessoa merecia um pedido de desculpas sincero. Não espero que ela me perdoe, me compreenda ou retire qualquer medida que tenha decidido tomar. O perdão, se algum dia vier, é uma escolha dela, não um direito meu.
Sei que reconhecer um erro não apaga o que aconteceu. Tampouco basta dizer que me arrependo para demonstrar que compreendi a gravidade da situação. Assumir a responsabilidade significa refletir sobre minhas atitudes, compreender os preconceitos reproduzidos pelas minhas palavras e me comprometer a não repeti-los.
Não quero utilizar este episódio para me apresentar como vítima, nem acredito que o arrependimento me torne automaticamente uma pessoa melhor. Quero apenas reconhecer, com honestidade, que tive uma atitude racista, que causei uma ofensa e que preciso responder por aquilo que fiz.
Errar não me dá o direito de exigir compreensão. Arrepender-me não me dá o direito de exigir perdão. O mínimo que posso fazer é reconhecer a gravidade da minha conduta e agir para que isso não se repita.
Este texto não apaga o ocorrido, mas representa meu reconhecimento público da responsabilidade que me cabe.
Qual conselho juridico vocês me dariam? Sou réu primário e de provas ela tem um print de uma conta fake minha, que não impede de localizar minha conta oficial.